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Escolhas do Editor, Sociedade, Caldas da Rainha
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Foi iniciado o processo de regularização dos precários do Centro Hospitalar do Oeste

O processo de regularização dos precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) iniciou a 1 de fevereiro com 180 trabalhadores a assinarem contrato direto com a instituição depois de anos a prestar serviços através de empresas de trabalho temporário.

07-02-2018 | Marlene Sousa

Os 180 trabalhadores precários afetos à empresa Lowmargin assinaram contratos com o CHO
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Os 180 trabalhadores precários afetos à empresa Lowmargin assinaram contratos com o CHO
Durante a passada quinta-feira, os 180 trabalhadores precários afetos à empresa Lowmargin, distribuídos pelos hospitais de Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras, que desempenham funções em diversas categorias profissionais, assinaram contratos com o CHO.
“A empresa de trabalho temporário Lowmargin, Lda saiu de cena e assinámos contratos a termo incerto com o CHO”, dizia o comunicado enviado pelo Movimento Precários do CHO. Os trabalhadores aguardam agora a abertura de concursos para que possam integrar os quadros da instituição brevemente.
Num encontro com os jornalistas, realizado na segunda-feira na unidade das Caldas, a presidente do conselho de administração do CHO, Ana Paula Harfouche, disse que a assinatura dos contratos com os precários decorreu com “tranquilidade”.
Além dos 180 trabalhadores da Lowmargin, há atualmente 60 trabalhadores que continuam na situação de subcontratação com outras empresas de trabalho temporário. A responsável revelou aos jornalistas que vão avançar com a contratação direta desses funcionários.
Ana Paula Harfouche disse que avançaram primeiro com os subcontratados pela empresa Lowmargin por causa do “processo contratual” e porque havia uma “pressão muito grande sobre os trabalhadores”. Sublinhou que “todos os problemas têm que ser resolvidos com bom senso e uma tramitação calma”.

CHO garante que não tem pagamentos em atraso com a Lowmargin

Quanto à notícia do JORNAL DAS CALDAS na última edição sobre a carta que a empresa Lowmargin enviou aos 180 trabalhadores acusando o hospital de incumprimento nos pagamentos e de em consequência, poder não ter “capacidade para pagar o ordenado de janeiro”, a presidente do conselho de administração garantiu que “os pagamentos à Lowmargin têm sido normais” e que não têm “nada em atraso a não ser as questões antigas e com as 35 horas que estão em litígio e que estão a ser tratadas pelos advogados nas sedes próprias”.
Na data do fecho desta edição o JORNAL DAS CALDAS apurou que muitos dos trabalhadores já receberam os recibos de ordenado do mês de janeiro e que até ao dia 8 de fevereiro tudo indica que todos receberão.
Ana Paula Harfouche adiantou que a empresa Lowmargin foi informada da rescisão do contrato com o CHO e que isso é uma questão “jurídica”.
Quanto à abertura do concurso de integração dos trabalhadores, a responsável não avançou data, mas garantiu que “o processo não vai parar e vai decorrer mediante a lei”.

Heitor de Sousa espera até ao verão

O deputado do Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa, que tem acompanhado a luta destes precários no processo de regularização, reuniu com os representantes dos trabalhadores, na passada segunda-feira, no edifício da administração.
No final do encontro, revelou aos jornalistas que o Movimento dos Precários do CHO e o Bloco de Esquerda vão solicitar à administração uma reunião com caráter de urgência para definir a calendarização “e esclarecer outras questões legais”, divulgou o deputado Heitor de Sousa.
O deputado sublinhou a necessidade de “esclarecimentos por parte da administração sobre o seu entendimento sobre o processo de integração” e “os contratos de transição que estão a ser assinados e que tem um fim claro, que é a sua integração efetiva nos quadros”.
Neste caso concreto, Heitor de Sousa considera que não “há razão substantiva para atrasar muito mais os procedimentos de lançamento de concurso” estimando que “neste caso não seja necessário esperar mais de 60 dias para o lançamento do concurso”.
O deputado do BE espera que “até ao verão os precários do CHO sejam todos integrados”.
Para Heitor de Sousa os contratos agora celebrados “é uma vitória absolutamente singular e que ficará na história da luta contra a precariedade do trabalho em Portugal”. “É um processo que teve uma greve que marcou decisivamente a evolução deste percurso porque foi uma demonstração de coragem e uma mobilização fantástica e foi nesse momento que se deu o clique para que esta luta ganhasse visibilidade e para que o poder politico ganhasse consciência da injustiça que estava a ser praticada durante demasiados anos”, apontou.

“Valeu a pena lutar”

No final da reunião também Carla Jorge, porta-voz do Movimento Precários do CHO, mostrou a sua felicidade revelando que “valeu a pena lutar”. “Construímos o movimento Precários do CHO, exigimos publicamente os nossos direitos e a melhoria dos serviços prestados aos utentes, parámos os três hospitais numa greve que durou três dias consecutivos em exigência de direitos iguais aos nossos colegas”, recordou Carla Jorge, acrescentando que “enquanto isso, nos corredores dos hospitais circulava a informação vinda de cima de que isso não era possível, de que era preferível ficarmos sossegados nos nossos cantos em vez de “andarmos por aí” a fazer denúncias nos jornais”.
O que é certo é que se não o tivéssemos feito, disse a porta voz do Movimento, “dificilmente teríamos o contrato que assinámos com os salários e remunerações extraordinárias em dia, assim como o direito a marcação de férias e pagamento de subsídio de férias a tempo como já tivemos o ano passado”, lembrando que “ainda há poucos dias atrás estava aberto um concurso para mudarmos novamente para outra Empresa de Trabalho Temporário (ETT)”.
Em comunicado enviado a 1 de fevereiro os trabalhadores revelaram estar “a fazer-se justiça” depois de muitos dos precários terem estado durante décadas “em situação de precariedade, contratados a prazo e a recibos verdes”, mediados por ETT que dizem ter-lhes “subtraído salários e direitos”.
Uma situação que dizem ter prejudicado os hospitais que “tinham mais despesa com as ETT do que se “contratassem os trabalhadores diretamente”, mas também, referem no comunicado, “sem condições de trabalho muitos bons profissionais foram forçados a mudar de emprego e os que por cá continuaram não tiveram razões para se sentir motivados”.
Após uma primeira análise aos contratos agora celebrados, o Movimento divulgou que os mesmos “mantêm os níveis de remuneração praticados pela Lowmargin, Lda” aos trabalhadores, que agora aguardam a abertura de concursos para integrar os quadros da instituição.
Porém, alertou o Movimento, “essa manutenção de salários, no caso dos assistentes técnicos” que irão receber 592 euros, “representa uma remuneração muito inferior ao previsto na tabela remuneratória da função pública para esta categoria profissional”, fixada em 683 euros, afetando, no caso do CHO, “mais de duas dezenas de trabalhadores”.
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