A ERS tinha apontado que o hospital das Caldas da Rainha, uma das três unidades do CHO, estaria a encaminhar as utentes que pretendem fazer IGV para o centro de saúde, um procedimento criticado por “não acautelar os direitos e legítimos interesses das utentes”, ao “criar uma barreira para todas aquelas utentes que não pretendem recorrer ao centro de saúde, impedindo o recurso aos cuidados de saúde hospitalares”.

De acordo com a administração do CHO, a consulta esteve suspensa durante dois anos no CHO, tendo sido reativada em março deste ano, “devido ao ligeiro incremento do quadro médico e pela assunção de uma estratégia para aumentar a capacidade de resposta, a bem da população”.

“Aquando da reativação desta consulta, foram definidos os procedimentos entre o CHO e o Agrupamento de Centros de Saúde, tendo ficado estabelecido que a referenciação seria efetuada através da aplicação informática para referenciação de doentes para primeira consulta”, indicou, adiantando que é o modo de referenciação adotado para a generalidade das primeiras consultas hospitalares e acolhido pela legislação vigente. 

Na sequência da decisão final da ERS no âmbito do processo de inquérito relacionado com a eventual existência de obstáculos no acesso à consulta de IVG, o CHO foi notificado e o parecer emitido pela ERS foi desde logo implementado pelo CHO. Desde setembro, as utentes podem proceder ao agendamento para a consulta de IVG diretamente no CHO, que integra os hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche.