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Caldas da Rainha, Política
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Contrariando a orientação do ministro da Saúde

BE volta a questionar Governo sobre precários do CHO excluídos por falta de habilitações

No passado mês de junho o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o processo de regularização dos precários do Centro Hospitalar do Oeste, uma vez que tiveram conhecimento da “existência de vários trabalhadores que, apesar do parecer positivo da comissão de avaliação bilateral, foram notificados pelo CHO, com a informação de que não podem ser regularizados por falta de habilitações académicas”.

06-09-2018 |

Segundo nota de imprensa enviada pelo BE, “esta prática não tem cobertura pela Lei que estabelece o processo de regularização, pois as habilitações literárias dos trabalhadores não são identificadas como condição de candidatura nem de admissão, pelo que os trabalhadores em causa devem ser regularizados”.
Confrontado com estes factos, na Comissão de Saúde, diz o comunicado que “o ministro da saúde deu razão ao deputado do Bloco, afirmando que o conselho de administração do CHO já foi chamado à atenção e que o procedimento já foi corrigido”.
No entanto, em resposta à pergunta escrita do Bloco de Esquerda, adianta a nota de imprensa que “o Ministério contraria o ministro da Saúde Adalberto Campos referindo que “considera que existem casos concretos em que o acesso a determinadas categorias da Administração Pública exige o cumprimento dos requisitos habilitacionais (esclarecimento prestado pela DGAEP), sendo esse, sem prejuízo do cumprimento de eventuais orientações em matéria de equivalências e qualificações académicas que venham a ser emanadas, o entendimento que se afigura adequado no âmbito dos procedimentos concursais em referência”.
Dado a esta declaração que contraria a orientação do ministro da Saúde o Bloco de Esquerda apresentou no passado dia 29 de agosto, uma nova pergunta ao governo: “Sendo o Parlamento o responsável pela Lei que foi aprovado e sendo o Sr. Ministro o responsável máximo da área, e não definindo a lei do PREVPAP quaisquer critérios de inclusão ou exclusão com base nas habilitações, e tendo o Senhor Ministro reiterado esta interpretação dos deputados, a que “orientações em matéria de equivalências e qualificações académicas que venham a ser emanadas” se refere a resposta do Senhor Ministro? Quem iria emaná-las?”.
O BE questionou ainda o governo se está disponível para esclarecer formalmente “junto do Centro Hospitalar do Oeste que a interpretação e aplicação correta da lei 112/2017, consentânea com o espírito do PREVPAP, é a de que não há candidatos excluídos em virtude das habilitações literárias, como o Ministro garantiu na Comissão Parlamentar e em que prazo pretende fazê-lo?”.
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