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Vereadores do PS queriam que a Câmara devolvesse mais dinheiro do IRS aos munícipes

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha deliberou aprovar uma devolução aos munícipes de 2,00% e consequentemente receber 3,00% no IRS (Imposto Sobre o Rendimento Singular), dos sujeitos passivos, relativamente aos rendimentos do ano de 2020, que incidirá sobre a respectiva colecta líquida das deduções. A deliberação foi tomada por maioria do executivo municipal com cinco votos a favor (PSD) e dois votos contra (PS).

20-11-2019 | Francisco Gomes

Os vereadores socialistas contestaram a manutenção da participação variável do município no IRS, sustentando que o orçamento da Câmara para 2020 conhece um crescimento da sua receita total em mais de 2,8 milhões de euros face a 2019, que se explica pela previsão de subida dos impostos — tanto diretos como indiretos, em especial o Imposto Municipal de Transações (IMT), que sobe 872.340 euros— e pelo aumento das Transferências Correntes de 1.770.633 euros— fruto da transferência de competências no âmbito do processo de descentralização.

Por outro lado, fizeram notar, “o senhor presidente da Câmara reiteradamente afiança que a Câmara goza de uma boa saúde financeira”.

Deste modo, os autarcas do PS entendem que “não só se mantém pertinente como se encontram reforçadas as condições que sustentaram a proposta apresentada em 2017 e renovada em 2018 no sentido de a Câmara aliviar os impostos pagos pelos cidadãos caldenses”, razão pela qual voltaram a propor, para o ano de 2020, uma descida de 0,50% no IRS, ou seja, o Município ficaria com 2,50% a seu favor e devolveria 2,5% aos munícipes.

Tratar-se-ia da “exata repartição que existia até ao final de 2013, altura em que foi aumentado o IRS, naquela que foi uma das primeiras medidas tomadas pelo então recentemente empossado presidente da Câmara, dr. Tinta Ferreira”.

Segundo os socialistas, a medida teria um impacto na receita do Município para 2020 em cerca de 205 mil euros, “um valor absolutamente marginal no cômputo da receita global, perfeitamente acomodável do ponto de vista orçamental, e um alívio da tributação sobre os rendimentos das pessoas”.

“A rejeição da nossa proposta de baixar os impostos aos caldenses é, pois, uma opção puramente ideológica da maioria do PSD, contraditória com o seu discurso e narrativa política constantemente repetida sobre os baixos impostos praticados pelo Município, sem correspondência com a efetiva prática política”, manifestaram.

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, respondeu que “somos dos municípios com o maior índice de devolução fiscal na Região Oeste, pelo que não podemos, para já, baixar muito mais os impostos municipais”. 

“Além disso, existem  algumas  forças  políticas  que  defendem  que  esta  redução beneficia  pessoas  com  rendimentos  médios  e  altos,  pelo  que  a  proposta  que fazemos é equilibrada entre as forças politicas que defendem um aumento desta devolução no IRS (PS) e os partidos que defendem a sua redução (CDS  e  CDU)”, adiantou.

“Caso se continue a verificar no futuro, um crescimento ou manutenção da receita do IMT ou um crescimento da  receita  do  Imposto  Municipal  sobre  Imóveis  (IMI),  poderá  ser reavaliada esta posição nos anos seguintes, no sentido de devolver mais IRS aos nossos concidadãos”, garantiu.

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