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Óbidos
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Ministério do Ambiente responsabiliza aviário por praga de moscas em Óbidos e exige medidas

O Ministério do Ambiente identificou o aviário de perus da Sociedade Avícola da Avarela, Lda como “causador inequívoco” de uma praga de moscas no concelho de Óbidos e solicitou à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) a “tomada de medidas imediatas” para resolver o problema, revela a agência Lusa.

19-07-2018 |

Casas em Óbidos invadidas por moscas
Casas em Óbidos invadidas por moscas
No documento, o gabinete do secretário de Estado considera não haver “qualquer margem para dúvidas” sobre a “relação direta” entre a exploração e a praga de moscas que se repete ciclicamente, gerando sucessivas queixas da população, comerciantes e Câmara Municipal.
A secretaria de Estado questiona a DRAPLVT, entidade responsável pelo licenciamento da exploração, sobre “quais as medidas imediatas” que irá implementar para contenção do surto de moscas, admitindo a possibilidade de “suspensão da atividade”.
A posição foi assumida depois de a última vistoria ao aviário, realizada no dia 3, ter confirmado “uma infestação muito significativa [de larvas]” em nove pavilhões.
O relatório da DRAPLVT refere ainda não ter sido executado “tratamento preventivo adequado e eficaz, em desrespeito pelo plano de pragas da exploração”.
A empresa, que entre 5 de junho e 3 de julho foi alvo de três inspeções, foi notificada para proceder a “medidas corretivas imediatas para controlo da situação”, mas a determinação da DRAPLVT “não foi cumprida”, verificando-se um agravamento.
No relatório, a DRAPLVT determina “a desinfestação eficaz das camas de aves de todos os pavilhões no prazo de uma semana”, a interdição do encaminhamento de efluentes da exploração para valorização agrícola e que sejam mantidos fechados os pavilhões onde existam camas de aves, para impedir a “contaminação ambiental”.
No mesmo documento, a DRAPLVT admite que, a não serem cumpridas as determinações, poderá haver “apreensão dos animais, suspensão total ou parcial da atividade ou encerramento preventivo da atividade pecuária”, bem como “a apreensão de todo ou parte do equipamento mediante selagem até à resolução da situação”.
São ainda admitidas como consequências a “perda de título de licenciamento por incumprimento dos pressupostos que presidiram à aprovação da exploração”.
Medidas que o presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques, lamenta “não terem sido já implementadas” uma vez que “a lei determina que, após a terceira inspeção com medidas corretivas, haja lugar à suspensão da atividade”.
Para o autarca, a DRAPLVT, enquanto entidade licenciadora, “não está a cumprir escrupulosamente aquilo que a lei obriga”, sustentando também que “inexplicavelmente, e contra o parecer da Câmara” o licenciamento foi renovado em novembro de 2017.
A Lusa refere ter contactado a empresa, mas não ter sido possível obter quaisquer esclarecimentos da administração.
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