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Polícia Marítima apreende utensílios de pesca ilegal

A Polícia Marítima de Peniche realizou, durante o final do dia 8 de dezembro, uma operação de combate à pesca ilegal de meixão nas margens do rio Real, em Óbidos.

19-12-2018 | Francisco Gomes

Apreendidos utensílios de combate à pesca ilegal de meixão em Óbidos
Apreendidos utensílios de combate à pesca ilegal de meixão em Óbidos
Desta operação resultou a apreensão de diversos utensílios destinados a este tipo de pesca, que se encontravam nas margens do rio, deixados por pescadores furtivos que abandonaram o material.
A enguia europeia, cujo termo "meixão" designa o seu estado final da fase larvar, no momento da transição do meio marinho para o continental, onde se irá processar a fase juvenil de crescimento, tem vindo a sofrer um acentuado decréscimo nos últimos anos. Por esta razão Portugal proíbe a sua pesca.
A sua captura é qualificada como crime de "danos contra a natureza", previsto no artigo 278° Código Penal, agravada pela alteração introduzida pela Lei 81/2015, de 3 de agosto, com o aumento da moldura penal de três para cinco anos de prisão.
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