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Movimento Peniche Livre de Petróleo na Assembleia da República

Na sequência da entrega da petição subscrita por seis mil pessoas pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo, em terra e no mar, em toda a faixa litoral do país, de Lisboa ao Porto, os primeiros signatários foram chamados à Assembleia da República para audição pela Comissão de Ambiente.

23-05-2018 | Francisco Gomes

Primeiros subscritores da petição pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo na audição parlamentar
Primeiros subscritores da petição pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo na audição parlamentar
Ricardo Vicente, porta-voz do movimento Peniche Livre de Petróleo e primeiro signatário da petição, espera que a mesma, a ser discutida em plenário, “possibilite que a Assembleia da República e o Governo possam decidir em prol de um melhor futuro para o país e para as próximas gerações, cancelando os contratos de prospeção e produção de petróleo e preservando o ambiente”.
O representante do movimento defendeu na Assembleia da República a petição “pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo na bacia de Peniche e na bacia lusitânica”. “Somos os primeiros subscritores de uma petição assinada por seis mil pessoas que se juntaram para dizer não à instalação da indústria petrolífera no nosso território”, declarou.
Esta petição foi entregue na Assembleia da República em dezembro de 2016. Na época estavam em vigor seis contratos de prospecção e produção de petróleo na faixa litoral Lisboa-Porto: Quatro no mar, na Bacia de Peniche, com o consórcio Repsol / Kosmos / Galp / Partex; Dois em terra, na Bacia Lusitânica, abrangendo todos os concelhos localizados entre as Caldas da Rainha e Soure. Actualmente os contratos da Bacia de Peniche não estão em vigor e sabe-se que a Galp solicitou a exclusividade de um destes contratos, designado Camarão, que se localiza entre a Figueira da Foz e o Porto. Em terra, a empresa Australis Oil & Gas, anunciou que vai realizar o seu primeiro furo para prospecção de petróleo e gás durante o ano 2019, em Aljubarrota, concelho de Alcobaça.
“Está agora aberta uma consulta pública sobre a necessidade de sujeição deste processo a Avaliação de Impacto Ambiental, que, como habitual, foi pouco divulgada”, lamentou.
“O que pode significar a implementação da indústria petrolífera neste local? Em Aljubarrota, no local de prospecção identificado no relatório da Austrális, nascem dois afluentes do Rio Alcoa. O risco de derrame de hidrocarbonetos e outros agentes químicos encontrará nestes dois rios um poderoso veículo para afectar a vida natural, agrícola e social da região. No caso do Rio de S. Vicente trata-se essencialmente da contaminação de vastas áreas agrícolas, mas no caso do Rio da Ponte Jardim, a sua contaminação poderá levar à dispersão de poluentes no Rio Alcoa atravessando a cidade de Alcobaça e o concelho até ao mar, a sul da Nazaré”, descreveu.
Ricardo Vicente manifestou ainda que “a prospeção e a extracção a elevadas profundidades trazem riscos adicionais para as águas subterrâneas”.
“Os riscos ambientais e socioeconómicos desta atividade são muito elevados, como demonstraram os acidentes que ocorreram no Golfo do México e em Michigan, em 2010, entre muitos outros. Os contratos foram negociados e assinados sem consulta pública, num processo pouco transparente. Dado que o combate às alterações climáticas exige que 80% das atuais reservas de energia fóssil se mantenham no subsolo, os territórios sem historial petrolífero devem manter-se intocáveis, preservando recursos. Portugal deve dar total prioridade à produção de energias renováveis, pois pelos seus recursos endógenos é um dos países europeus com maior potencial de produção. Além dos riscos sociais e ambientais que nos fazem temer pelo nosso futuro, os contratos em causa têm contrapartidas financeiras insignificantes para o Estado português”, concluiu, lembrando que “está ao alcance de todos os deputados propor medidas concretas que possam mudar o rumo dos acontecimentos e garantir avanços significativos do ponto de vista da preservação ambiental”.
Na audição participaram os deputados João Torres (PS), Ângela Moreira (PCP), Margarida Balseiro (PSD), João Vasconcelos (BE) e Heitor de Sousa (BE).
Margarida Balseiro valorizou a entrega da petição como ato de cidadania e mostrou preocupação com as questões ambientais apresentadas, tendo adiado o posicionamento do seu grupo parlamentar para o debate em plenário que ainda não tem data marcada, mas que obrigará à definiçao de todos os grupos parlamentares.
O deputado João Torres afirmou a sua preocupação com a necessidade de garantir a transição energética e a meta de descarbonização da economia portuguesa até 2050 para carbono neutro.
Ângela Moreira sustentou que o PCP não está contra a exploração de recursos que possam possibilitar que o país evolua, mas que as questões ambientais devem ser devidamente acauteladas.
Os deputados João Vasconcelos e Heitor de Sousa valorizaram o papel que os movimentos sociais têm tido em todo o país em oposição à instalação da indústria de gás e petróleo em Portugal e prometeram apresentar uma iniciativa legislativa que vá de encontro aos motivos da petição, a ser agendada para o momento da subida a plenário da respectiva petição.
Na audição não estiveram presentes representantes do CDS, PAN e Verdes.
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