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73 trabalhadores precários integrados na Câmara de Peniche

A Assembleia Municipal de Peniche aprovou a integração de 73 trabalhadores no quadro da autarquia, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

04-07-2018 |

Os deputados municipais aprovaram por unanimidade a proposta do executivo municipal. Segundo a agência Lusa, o presidente da Câmara, Henrique Bertino (independente), disse que, de um levantamento de 170 trabalhadores, 73 “são necessidades evidentes e estão em condições de entrarem para o quadro de pessoal”. O Município possui cerca de 400 trabalhadores.
O PREVPAP é aplicável às autarquias desde 1 de janeiro deste ano e a integração dos trabalhadores que reúnam os requisitos previstos na lei é feita através de concurso, tal como na administração central. Porém, as autarquias não estão obrigadas à constituição das Comissões de Avaliação Bipartida (CAB), que avaliam os requerimentos dos trabalhadores precários na administração central.
De acordo com o levantamento feito pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), foram identificados 15.758 trabalhadores nas autarquias com vínculo inadequado, dos quais 61% são dos municípios e 34% das freguesias.
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