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Opinião
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As Eleições Europeias, os Direitos Humanos e o “Tempo das Cerejas”

A visão atual de que os direitos humanos nascem incrustados na dignidade humana e pertencem a qualquer pessoa pelo simples facto de o ser, começou a desenhar-se com o jus naturalismo do século XVII, e encontrou concretização formal na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, saída da Revolução Francesa (1789). Os direitos, ali gravados, são os direitos de liberdade (direitos civis e políticos) ou os direitos do indivíduo em relação ao Estado. Precisamente por terem sido os primeiros a ganharem visibilidade, costumam ser apelidados de direitos de primeira geração.

31-05-2019 | Isabel Alves Pinto

Precisamente por terem sido os primeiros a ganharem visibilidade, costumam ser apelidados de direitos de primeira geração. E, porque pressupõem uma ideia de que, para a sua concretização, se bastariam com uma atitude abstencionista da parte do Estado, são também chamados direitos negativos. Pretende-se, com este catálogo de direitos, afastar o Estado das relações sociais, pessoais e económicas da comunidade, potenciando, assim, o surgimento e a instalação do liberalismo, onde a principal função do poder político era limitada à fiscalização da ordem pública.
Com o desenrolar desta nova forma de governo, e da Revolução Industrial, generaliza-se um ambiente de exploração e desamparo para certas camadas da população assalariada, submetidas a horários de trabalho excessivos e esgotantes, recebendo como contrapartida uma remuneração indigente. O Estado liberal absteve-se de defender os direitos dos mais desfavorecidos e de limitar o poderio da burguesia industrial, pujante e faustosa, tendo sido conivente com o rasto de pauperismo que essa classe, aproveitadora da falta de intervenção estatal, ia deixando no seu caminho.
Para as vítimas deste sistema económico, a defesa dos direitos individuais passou a ser absolutamente secundária. Por que eles agora clamavam era por um Estado que fosse capaz de proteger os seus direitos a um nível de vida decente. É neste contexto que surgem várias revoltas populares na Europa, das quais se destaca, em 1871, a Comuna de Paris, um movimento revolucionário que, após lutas relevantes, conseguiu “formar governo”, entre 26 de março e 28 de maio daquele ano.
Durante esse período, fugaz, foram criadas reformas consideráveis em prol dos mais desfavorecidos, mas, ao fim de 32 dias, o governo popular terminou da pior forma, com a execução sumária de milhares dos seus apoiantes.
A rebelião (e as suas reformas) foi abatida, no entanto, pela esperança na renovação que suscitou e pela conquista, ainda que breve, de direitos, ficará para sempre associada à Primavera e à natureza em festa que “o tempo das cerejas” simboliza.
Além disso, apesar de aniquilada, a Comuna de Paris não deixa de ser um dos movimentos que, na esfera internacional, está na génese da passagem, que veio a ocorrer, do Estado Liberal para o Estado Social, onde, num cenário de escassez generalizada, emergem os direitos humanos de segunda geração, visando assegurar o direito à saúde, à educação, os direitos dos trabalhadores, o direito ao lazer, e à qualidade de vida, etc. Estes direitos são também chamados direitos positivos, pois assentam na ideia de que, para a sua concretização, necessitam do contributo ativo do Estado, que deverá investir na implementação de políticas públicas, que permitam que os direitos económicos, sociais e culturais sejam garantidos.
A partir do final da Segunda Grande Guerra (1945), perante as atrocidades cometidas naquele período, surge o conceito moderno de direitos humanos com a tomada de consciência de que, todos os direitos (não só os de primeira e segunda geração, mas também os direitos de terceira geração - direitos coletivos ou difusos –, despontados, no Estado Pós-Social, com o escopo de proteger o género humano no seu todo, como é o caso do direito à paz e do direito a um meio ambiente saudável), são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados, e, por isso, devem merecer a mesma ênfase e consideração. O caminho a seguir passou, assim, a ser o da defesa de todos os direitos humanos para todos os humanos, independentemente do local onde possam encontrar-se.
Mas já andámos para trás, por várias vezes, nesse caminho. E a verdade é que, em qualquer altura, podem voltar a surgir “bons argumentos” capazes de forçar o retrocesso dos direitos conquistados, e é precisamente contra essas situações que convém manter o alerta, impedindo que “o tempo das cerejas” nos escape das mãos. A União Europeia tem um papel importante na defesa dos direitos humanos e na criação de sociedades mais justas, igualitárias, coesas e interculturais.
Em maio, no tempo das cerejas, há eleições europeias, e eu, “J'aimerai toujours le temps des cerises Et le souvenir que je garde au cœur”.
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