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Caldas da Rainha, Política
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Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

Deputados do PSD chumbam transmissão das reuniões em direto em vídeo pela internet

Uma proposta para transmissão em direto em vídeo, através da internet, das reuniões da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, foi chumbada pelos deputados, após acesa discussão no passado dia 17, onde se questionaram a vantagem, o custo e o interesse desta medida, tendo havido até um momento caricato, com a deputada do Bloco de Esquerda a gravar ela própria as intervenções com a camara de vídeo do telemóvel sem ter informado que o estava a fazer, o que causou algum mal-estar.

25-07-2018 | Francisco Gomes

Os deputados do PSD inviabilizaram a aprovação da transmissão em vídeo
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Os deputados do PSD inviabilizaram a aprovação da transmissão em vídeo
A proposta foi discutida numa comissão mais restrita de deputados, que não chegou a um consenso – cinco votos a favor, cinco votos contra e duas abstenções, pelo que chegou ao plenário sem um parecer que pudesse orientar o sentido da votação dos restantes deputados. Contudo, foram levantadas algumas questões, como os encargos que implica.
Como se encaixaria esta transmissão no Regulamento de Proteção de Dados e os Direitos de Imagem é para alguns um assunto que ainda não está devidamente esclarecido e segundo outras opiniões esse problema não se coloca, porque as funções desempenhadas são públicas.
Foi manifestado que a emissão em vídeo “pode aumentar a informação mas não aumenta a participação, considerando alguns que informação já existe e o que realmente é importante é aumentar a participação, enquanto outros consideram que o que interessa é a informação e não a participação”
Por outro lado, foi ponderado que a transmissão “embora possa promover a informação, considerando as cerca de quatro horas de duração das assembleias, essa informação se não for recebida na íntegra, o que dificilmente acontecerá, poderá ser desvirtuada, porque pode ser recebida de uma forma descontextualizada”. Outra opinião é de que “é melhor do que os bocadinhos a que as pessoas têm acesso através da comunicação social”. Outros consideram que Assembleias descentralizadas onde as pessoas possam intervir e expor os seus problemas serão melhores.
Maria João Melo, deputada do Bloco de Esquerda, defensora da proposta, vincou que consultou o sítio da Câmara na internet e constatou a existência de apenas duas atas da Assembleia Municipal este ano quando já se realizaram diversas reuniões, pelo que sustentou que “a informação não está bem divulgada”.
Sara Velez, do PS, disse que o seu partido apoiava a proposta por “contribuir para promover o trabalho da Assembleia”, ao mesmo que assegurou que não se coloca problema ao nível da proteção de dados individuais “porque as nossas funções são públicas”.
Manuel Isaac, do PP, manifestou que “é uma forma de comunicar com as pessoas e os cidadãos ficarem mais esclarecidos e conhecerem melhor os deputados municipais. É bom para a democracia e informação a menos é que pode causar problemas”.
Daniel Rebelo, do PSD, preferiu primeiro elogiar os jornalistas que fazem a cobertura da Assembleia Municipal. “Habituei-me a ver o trabalho deles com muita qualidade e que assegura a transparência, quer na imprensa escrita quer na imprensa oral”, realçou, questionando de seguida “a necessidade de transmitir em direto os trabalhos da Assembleia Municipal”.
“Tenho sérias dúvidas que tivessem um alcance muito maior do que é hoje atingido pela imprensa e tenho noção de que os custos de transmissão para a Câmara seriam significativos, porque presumo que sejam precisos pelo menos dois funcionários municipais para acompanhar, um para a filmagem e outro para controlar a gestão dos dados audiovisuais”, sublinhou.
Rodrigo Amaro, do PSD, admitiu que com a transmissão das intervenções em direto com imagem “haverá colegas que poderão sentir-se mais inibidos e nervosos”.
Duarte Nuno, do PP, retorquiu: “Se são tímidos, não se candidatem”. O deputado indicou que as reuniões podiam ser assistidas “por um cidadão que está confortavelmente em casa, no Landal ou em Santa Catarina”, em vez de o obrigar a deslocar-se à reunião da Assembleia. Defendeu também que os custos seriam “irrisórios”.
Joana Agostinho, do PS, frisou que “a comunicação social faz o seu trabalho e este assunto não tem nada a ver com o trabalho dos jornalistas”, defendendo a transmissão.
Alberto Pereira, do PSD, chamou a atenção para a gravação que estava a ser feita pela deputada do Bloco de Esquerda. “Podia ter tido a gentileza de informar. Espero que não apareça no seu facebook”, advertiu. O deputado sintetizou que o PSD “não vê vantagens” na transmissão em vídeo. “Queremos é que as pessoas aqui venham e não fiquem comodamente em casa”, explicou.
A proposta foi rejeitada com votos dezanove contra, recebendo onze votos a favor e duas abstenções.

Empréstimo de quatro milhões de euros

O aumento do valor base de quatro obras lançadas pela Câmara das Caldas, para compensar o facto do concurso para as mesmas não terem tido interessados com os preços iniciais, fez inflacionar os gastos previstos e obrigou a autarquia a contrair um empréstimo bancário de quatro milhões de euros, com um período de carência de dois anos.
A decisão foi ratificada por unanimidade pela Assembleia, tendo o presidente da autarquia, Tinta Ferreira, revelado que a totalidade dos investimentos estava estimada em cerca de dez milhões de euros, cofinanciados por fundos comunitários, só que na altura do lançamento dos concursos para as obras da sede do Teatro da Rainha, da Unidade de Saúde de Santo Onofre, da Escola da Encosta do Sol e da área cinco da reabilitação urbana, estes acabaram por ficar desertos.
A alternativa foi “aumentar o valor base dessas obras”, explicou Tinta Ferreira aos deputados, estimando que o valor global dos investimentos, a realizar em 2019 e 2020, atinja agora “os quinze a dezasseis milhões de euros”.
Caso não fosse pedido um empréstimo, não haveria dinheiro para avançar com as obras e o financiamento comunitário seria perdido.
Os investimentos a realizar pela Câmara e aprovados pela Assembleia Municipal dizem respeito à requalificação das escolas da Encosta do Sol (750 mil euros de empréstimo) e do Avenal (200 mil), à construção da nova sede do Teatro da Rainha (um milhão de euros), à construção da nova unidade de saúde familiar de Santo Onofre (750 mil euros), à requalificação do Centro da Juventude (150 mil euros) e à reabilitação urbana de três áreas de espaço público (um milhão e 150 mil euros).
“Não é por isto que as contas não deixam de estar equilibradas e em ordem”, assegurou Tinta Ferreira, revelando existirem 3,6 milhões de euros de dívidas a bancos e no final de 2020 serão seis milhões, o que está dentro da “capacidade de endividamento” da autarquia.
Vítor Fernandes, do PCP, declarou que “não nos causa nenhum problema a Câmara ter de contrair empréstimos, desde que sejam para realizar obras”. Defendeu até que a Câmara, com ponderação, se endividasse mais para responder a obras fundamentais para o desenvolvimento do concelho.
Manuel Isaac, do PP, e Sara Velez, do PS, concordaram com o empréstimo mas chamaram a atenção para que não condicione as contas futuras da Câmara.
“A Câmara pede dinheiro emprestado aos bancos, mas a Câmara paga os empréstimos que pede”, realçou Alberto Pereira, do PSD.
Daniel Rebelo, do PSD, vincou que a Câmara se substitui ao Estado ao estar a assumir responsabilidades de investimento na saúde, como é o caso da construção da nova unidade de saúde familiar de Santo Onofre.

Moções sobre a ferrovia e tráfego aéreo

A Assembleia Municipal aprovou uma moção a reclamar da Infraestruturas de Portugal e CP “os cuidados necessários, nomeadamente ao nível dos horários, bem como a colocação das locomotivas e carruagens absolutamente necessárias ao serviço que permita uma melhor comodidade e celeridade da população no uso do transporte ferroviário” na Linha do Oeste.
Foi também aprovada uma moção pela abertura urgente da Base Aérea de Monte Real ao tráfego civil, criticando o sistemático adiamento desta pretensão.
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