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Sociedade, Caldas da Rainha, Educação
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Movimento em Defesa da Escola Pública no Oeste ameaça com providência cautelar

O Movimento em Defesa da Escola Pública no Oeste revelou ter conhecimento de documentos oficiais do Ministério da Educação e Ciência (MEC) que indiciam o favorecimento dos colégios privados na atribuição de turmas e a subutilização da oferta da rede pública.

16-05-2013 | Francisco Gomes

Movimento sustenta que havia lugar para, pelo menos, mais 12 turmas nas escolas públicas
Movimento sustenta que havia lugar para, pelo menos, mais 12 turmas nas escolas públicas
“Um ofício do MEC dirigido à Assembleia da República, datado de setembro de 2012, refere que para o ano letivo de 2012/2013 as escolas públicas do concelho das Caldas da Rainha têm capacidade de resposta para 162 turmas. O que se verifica é que nas escolas da rede pública estão apenas 150 turmas. Isto significa que havia lugar para, pelo menos, mais 12 turmas nas escolas públicas que, no entanto, foram encaminhadas para os colégios de um grupo privado. Por cada turma, o Estado (os contribuintes portugueses) paga ao grupo GPS o montante de 85.000 euros, o que significa que, com a conivência ou desconhecimento do MEC, foram pagos este ano 1.020.000 euros aquele grupo por 12 turmas que poderiam ter ficado nas escolas da rede pública”, sustenta o movimento.
Por outro lado, “num documento do MEC referente à rede escolar das Caldas da Rainha entre 2008/2009 e 2011/2012, verifica-se que os dados relativos à distribuição de turmas pelas escolas caldenses raramente correspondem à realidade. Sobretudo no que concerne à Escola Secundária Raul Proença, esta aparece nos registos do MEC como tendo, por vezes, mais 20 turmas do que na realidade tinha. Em 2009/2010 os dados do MEC dizem que nessa escola funcionaram 64 turmas. Na verdade só funcionaram 41. Em 2010/2011 os dados do MEC referem 67 turmas quando na realidade só funcionaram 41. Estes dados mostram a inconsistência dos números do MEC relativamente à capacidade de resposta das escolas públicas das Caldas da Rainha, que permite o encaminhamento para os colégios privados com contrato de associação de alunos que têm lugar nas escolas da rede pública”.
Aproximando-se o momento da reunião de rede escolar das Caldas da Rainha, o movimento assegura que “os professores deste concelho estarão atentos à distribuição de turmas pelas escolas da rede pública e à contratualização de turmas com os colégios privados, tendo em conta que, conforme disposto em legislação própria, o número de turmas a contratualizar depende das eventuais necessidades da rede pública”.
“Caso se mantenha o incumprimento da Lei, o subaproveitamento das escolas públicas e o consequente desperdício de dinheiro público como se tem verificado até agora, será interposta uma providência cautelar pelo Sindicato de Professores da Grande Lisboa”, garante.
O Movimento em Defesa da Escola Pública no Oeste já apresentou queixa no Departamento Central de Investigação e Ação Penal por considerar que “podem existir indícios de que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros (pertencentes a todos nós, contribuintes) têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados para serem aplicados no ensino segundo critérios altamente lesivos para os interesses patrimoniais do Estado, podendo configurar crimes como o de utilização de verbas do erário público para favorecimento de interesses privados e corrupção”.
Foram entretanto conhecidos os relatórios de seis auditorias a colégios do grupo GPS que detetaram, entre outras, “irregularidades que se prendem com o incumprimento dos pressupostos da gratuitidade da escolaridade obrigatória”. No entanto, aguardam-se ainda os relatórios dos processos conduzidos pela Inspeção Geral da Educação (IGEC) na sequência das denúncias veiculadas na reportagem da TVI “Dinheiros públicos, vícios privados”.

Grupo GPS defende-se

Confrontado com o comunicado emitido pelo MEC relativamente às inspeções realizadas aos colégios do Grupo GPS, o conselho de administração do Grupo GPS considera que “as escolas do Grupo GPS são neste momento, e sem quaisquer margens para dúvidas, as mais escrutinadas do País, na medida em que foram objeto de 11 inspeções por parte da IGEC”. “Essa circunstância confere-lhe especiais responsabilidades no estabelecimento de um padrão de qualidade, que certamente não deixará de ser exigido pela tutela aos outros estabelecimentos de ensino públicos ou privados, com ou sem contrado de associação”, manifesta.
“Não sendo uma surpresa para a administração do Grupo GPS, os resultados destas inspeções e auditorias são extremamente positivos, e muito honrosos para todas as escolas do Grupo, atestando a sua qualidade e a conformidade da generalidade dos seus procedimentos com a lei e os regulamentos do MEC”, declara.
O conselho de administração do Grupo GPS reitera a importância destas auditorias, entendendo que “ficam assim totalmente desfeitas as fantasiosas acusações que eram feitas às escolas do Grupo GPS, ficando provado, como sempre alegámos, que essas acusações tinham como objetivo combater os contratos de associação e não propriamente as escolas do Grupo GPS, que foi eleito como alvo a abater em obediência a estratégias corporativas, que nada têm a ver com os interesses dos estudantes portugueses e os interesses do País”.
“É importante que fique claro que as escolas do Grupo GPS têm sido inspecionadas ao longo dos anos, pela IGEC, e sempre respeitaram, como lhes compete, todas as recomendações desta entidade, analisando, esclarecendo e incorporando estas recomendações, quando necessário, sendo que os regulamentos e práticas em vigor estão devidamente caucionados pela tutela. No entanto, as últimas inspeções da IGEC têm revelado algumas alterações à interpretação das normas e regulamentos, sobre as quais o Grupo GPS se tem pronunciado, dando a conhecer a sua própria interpretação, através dos meios que lhe são disponibilizados, nomeadamente o exercício de contraditório, com o objetivo de assegurar que todos os regulamentos e normativos estão conforme; apesar das diferentes interpretações, e dentro da sua autonomia própria, o Grupo GPS tem concretizado todas as recomendações da IGEC”, esclarece.
O Conselho de Administração do Grupo GPS adianta que a alegada “taxa de matrícula” de 10 euros cobrada aos alunos corresponde “a um conjunto de despesas que existem na generalidade das escolas”. “Para que fique claro, essa quantia dizia respeito a despesas administrativas de inscrição / matrícula / renovação de matrícula, expediente, primeira via da caderneta escolar e primeiras despesas com materiais de desgaste, para atividades de complemento curricular. Esta é, como referimos, uma prática corrente na maioria das escolas do nosso país, estatais ou não estatais, que visa assegurar o normal funcionamento de qualquer estabelecimento de ensino, e nunca, até à data, nas inspeções regulares que se sucedem todos os anos, foi recomendado a devolução de qualquer valor”, indica.
Quanto às questões relacionadas com os horários dos docentes, que foram remetidas para a Inspeção Geral do Trabalho, a administração do Grupo GPS aguarda “serena e tranquilamente” os resultados das averiguações desta entidade, garantindo que, neste como noutros aspetos, cumpre a lei.
Ainda sobre esta matéria e sobre o seu ponto fulcral, a organização dos tempos letivos em 60 minutos, justifica que se limitou a executar, na organização do ano letivo 2012|2013, orientações emitidas pela Associação de Estabelecimento de Ensino Particular.
Relativamente a outra “situações pontuais” referidas, reafirma que “nunca foram objeto de reparo em inspeções anteriores, mas, naturalmente, serão seguidas as recomendações da IGEC”.

Francisco Gomes
Tags: Caldas, Rainha
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