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Escolhas do Editor, Caldas da Rainha, Educação
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Professores apresentam queixa contra favorecimento dos colégios privados

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) apresentou no passado dia 10 queixa-crime na Procuradoria-Geral da República por considerar haver favorecimento de dois colégios privados (Rainha D. Leonor e Frei Cristóvão) nas Caldas da Rainha na atribuição de turmas e o subaproveitamento da capacidade das escolas públicas.

03-01-2014 | Francisco Gomes

António Avelãs anunciou a formalização da queixa (foto Carlos Barroso)
António Avelãs anunciou a formalização da queixa (foto Carlos Barroso)
“Esta atuação é inaceitável. O Estado está a pagar a entidades privadas para que seja prestado um serviço público que os estabelecimentos públicos de ensino estão apetrechados para prestar, mas que ficam impedidos de o realizar”, manifestou na última segunda-feira, em conferência de imprensa, António Avelãs, presidente do SPGL.
Nas Caldas da Rainha, o dirigente considera que o Estado “está a privilegiar a atribuição de turmas aos colégios privados, a quem paga cerca de 85 mil euros por turma, diminuindo as turmas do ensino público, num prejuízo que só em 2012 calculamos em cerca de três milhões de euros”.
“Este desvio de alunos para os colégios privados origina que muitos professores deixem de ter turma para lecionar, ficando assim com os chamados ‘horários zero’, o que implicará a colocação na mobilidade especial, antecâmara do despedimento”, denuncia o SPGL, apontando que “o expediente de desvio dos alunos é feito através da fixação de um número de turmas inferior à capacidade instalada na rede pública e também inferior às necessidades da população”.
Nas Caldas da Rainha, segundo o sindicato, "o caso tem ainda contornos mais graves", com os colégios "a terem acesso aos dados dos alunos que frequentam o ensino público", afirmou o presidente do SPGL, recordando que durante a época de matrículas pais de alunos do 4.º ano foram "convidados” a inscrever os filhos no colégio.
“Os colégios, sem que se saiba como, têm acesso aos dados dos alunos que frequentam o ensino público e que podem ter interesse em que se inscreverem nos cursos que são ministrados no ensino privado em substituição do Estado. Na posse de tal informação, desenvolvem atividades de aliciamento dos respetivos encarregados de educação para matricularem aí o seus educandos”, descreve.
“Esta situação torna-se ainda mais inaceitável quando vivemos um momento difícil, em que se pede cada vez mais sacrifícios aos portugueses”, considera o SPGL, que apresentou queixa por crimes de peculato, participação económica em negócio e abuso de poder, reclamando que "seja investigada a relação do Ministério [da Educação e Ciência] com as escolas com contrato de associação".
“Torna-se necessário proceder à devida investigação sobre a transferência de milhões de euros do orçamento do Estado para os colégios particulares, ocorrida nos últimos anos e em zonas onda a oferta da escola pública é suficiente para as necessidades da população”, exige.

Francisco Gomes
Tags: Caldas, Rainha
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