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Sociedade, Caldas da Rainha, Educação
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Sindicato coloca em tribunal apoio do Estado aos colégios caldenses

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) vai avançar com um processo em tribunal contra o Ministério da Educação por “mau uso de dinheiros públicos, proteção ilegítima de interesses privados e não respeito pela legislação que rege a celebração dos contratos de associação”. Em causa os contratos com os colégios Rainha D. Leonor e Frei S. Cristóvão, nas Caldas da Rainha.

30-08-2013 | Francisco Gomes

António Avelãs, presidente do SPGL
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António Avelãs, presidente do SPGL
Em conferência de imprensa no passado dia 20, na delegação de Caldas da Rainha do SPGL, o presidente do sindicato, António Avelãs, e o responsável da delegação, Manuel Micaelo, começaram por apontar que segundo o Ministério da Educação, em números que constam de uma resposta enviada aos deputados do PCP Bruno Dias e Miguel Tiago, “a capacidade de resposta dos estabelecimentos de ensino público do concelho de Caldas da Rainha é de 162 turmas”. Acontece, porém, que no ano letivo de 2012/2013 apenas funcionaram nessas escolas 150 turmas. Não por falta de alunos, mas porque nos dois colégios do concelho com contrato de associação (Rainha D. Leonor e Frei S. Cristóvão) funcionaram pelo menos 56”.
“Ou seja, há pelo menos12 turmas que caberiam perfeitamente mas escolas públicas do concelho, pelas quais o Ministério da Educação – isto é, os contribuintes, – pagaram, com grave prejuízo para o interesse público 1,020,000 euros a colégios privados”, denunciaram.
“A situação porém é ainda mais escandalosa se tivermos em linha de conta o não aproveitamento da requalificação levada a cabo em 2010/2011 na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, quer quanto ao número de turmas que comporta (45) quer quanto à qualidade dos recursos oferecidos”, indicaram os dirigentes do SPGL.
Segundo fizeram notar, “apesar de esta Escola estar apetrechada com laboratórios de elevada qualidade e ter professores de Física e de Química com horário-zero, o Ministério terá atribuído duas turmas do 10º ano de Ciências e Tecnologias ao colégio Rainha D. Leonor. De igual modo, havendo cinco docentes de Economia que irão para horário zero na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, nesta escola não abrirá nenhuma turma de 10º ano de Economia e que, ao que tudo indica, estão a ser encaminhados para o colégio”.
“O secretismo na constituição da rede escolar concelhia e a ausência de dados relativamente ao número de turmas de 5º, 7º e 10º anos autorizadas aos colégios não nos permite ter certezas relativamente ao próximo ano letivo”, queixaram-se António Avelãs e Manuel Micaelo.
Os representantes do SPGL revelaram ainda “o encaminhamento de alunos que completaram o 1º ciclo, não para as escolas dos agrupamentos a que pertenciam – D. João II, Bordalo Pinheiro e Raul Proença – mas para os referidos colégios, contrariando de forma clara a lei e a argumentação que o Ministério tem vindo a utilizar para justificar os mega-agrupamentos: a continuidade pedagógica”.
Razões que levam o SPGL a avançar para os tribunais, argumentando com o estipulado no decreto-lei 553/80, de 21 de novembro, artº 14, que diz que “os contratos de associação são celebrados com escolas particulares situadas em zonas carenciadas de escolas públicas”, e pela Portaria nº 613/85, de 19 de agosto, que refere que “para efeitos de celebração de contratos de associação, a expressão” áreas carenciadas de escolas públicas” significa a não existência de estabelecimentos de ensino oficial na localidade ou situação de rutura ou saturação dos existentes”.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação recusou comentar, e a administração do Grupo GPS, que tutela os colégios, esclareceu que o número de turmas de início de ciclos aguardava "os resultados de um estudo que estava a ser realizado pelo Ministério, e que definiu depois o número total de turmas aprovado".
Posteriormente, um protocolo entre o Ministério e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), assinado a 16 de julho, definiu para este ano letivo o mesmo número de turmas do ano anterior.
"Este protocolo é cumprido escrupulosamente pelos colégios", assegurou o grupo GPS, admitindo poder ver "o número de turmas reduzido, uma vez que assistimos a uma diminuição natural do número de alunos, e porque foram feitas alterações na constituição de turmas, nomeadamente no que respeita ao número mínimo de alunos por turma".

Francisco Gomes
Tags: Caldas, Rainha
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