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Escolhas do Editor, Caldas da Rainha, Política
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Taxas a aplicar aos munícipes nas Caldas mantêm-se em 2019 mas recolha de lixo passará em breve a ser cobrada

A Câmara das Caldas apresenta-se como “o município com maior devolução fiscal do Oeste”, ou seja, “o que cobre os impostos mais baixos” e para o próximo ano a intenção foi não alterar as taxas praticadas no concelho, o que foi aprovado na Assembleia Municipal.

11-11-2018 | Francisco Gomes

Oposição na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha votou contra algumas taxas a aplicar em 2019
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Oposição na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha votou contra algumas taxas a aplicar em 2019

Contudo, a oposição divide-se entre achar que a autarquia podia ir mais além e considerar que há que assegurar receitas para despesas em obras, pelo que alguns casos as taxas deviam ser agravadas. A novidade é que até 2021, por imposição legal, deverá passar a ser cobrada a taxa de recolha de resíduos sólidos, que até agora não era aplicada nas Caldas da Rainha. Segundo a Câmara, a estimativa é que por cada habitação se passe a pagar, em média, perto de três euros por mês.
Na apresentação das taxas a aplicar sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a participação do Município no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), a derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, o presidente da Câmara das Caldas, Tinta Ferreira, foi sintético na Assembleia Municipal: “Dentro do princípio da estabilidade fiscal, importante para o desenvolvimento da atividade económica e para as famílias, não propomos alterações aos impostos. Temos o IMI no mínimo dos mínimos e todas as bonificações. Devolvemos IRS, não cobramos taxa de lixo, isentamos de derrama as pequenas empresas e agravamos pouco os edifícios degradados”, sublinhou Tinta Ferreira, indicando que o único agravamento é a majoração de 10% a aplicar a uma lista de edifícios agravados para efeitos de IMI.
A taxa do IMI a cobrar em 2019 mantém-se em 0,30%, o mínimo previsto na lei, com uma majoração de 10% aos prédios urbanos degradados, numa lista de 46 edifícios (30 na União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório e 16 na União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro), que face ao seu estado de conservação, fazem perigar a segurança de pessoas e bens.
No que respeita aos prédios localizados na área do centro histórico da cidade, apenas são abrangidos por esta majoração os imóveis degradados cujos proprietários foram objeto de notificação para efeitos de demolição e que não tenham dado cumprimento.
Ficam isentos da taxa do IMI, por um período de cinco anos, os prédios urbanos objecto de ações de reabilitação.
No âmbito da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana, aos prédios urbanos que se encontrem reabilitados e se mantenham em bom estado de conservação, bem como aos prédios urbanos arrendados que igualmente se encontrem reabilitados e se mantenham em bom estado de conservação, haverá uma redução das taxas a cobrar no ano de 2019 em 30% e 20%, respetivamente.
No âmbito do IMI Familiar, haverá uma dedução de 5% para famílias com um dependente a seu cargo, 7,5% para quem tem dois dependentes e 10% para as que têm três ou mais dependentes.
Manuel Nunes, do PS, justificou o voto contra do partido em relação à lista de edifícios degradados, porque “continua só a haver indicação de edifícios na cidade”.
Arnaldo Sarroeira, do BE, votou contra o IMI porque “deturpa a justiça social ao aplicar de igual forma a redução a um sujeito passivo que possua uma habitação com um valor patrimonial de 60 mil euros, como a um outro com um valor patrimonial de 500 mil euros. Concordaríamos se tivesse um teto justo para a sua atribuição, ou seja, se os sujeitos passivos possuíssem uma habitação que não excedesse os 150 mil euros de valor patrimonial”.
Vítor Fernandes, da CDU, disse que se absteve na taxa de IMI às famílias numerosas porque “devia ser sobre o rendimento familiar e não sobre o número de filhos”. Também justificou o voto contra a lista de edifícios degradados pela falta de um levantamento mais real. “Se se diz que não há prédios degradados nas freguesias rurais não podemos votar uma coisa que é irreal”, sustentou.
Também Duarte Nuno, do CDS, considerou que “o trabalho não está completo, porque ano após ano faltam muitos imóveis degradados”, questionando “qual é a dificuldade da Câmara identificar?”.
Os deputados da oposição (PS, CDS, CDU e BE) votaram contra a lista de prédios degradados.
O IMI teve 25 votos a favor, duas abstenções e um voto contra. O IMI familiar 18 votos a favor e dez contra.
Em relação à participação variável do Município no IRS relativa aos rendimentos do ano de 2019, haverá uma devolução aos munícipes de 2,00% e consequentemente a Câmara reterá 3,00% do imposto cobrado aos contribuintes. Houve 18 votos a favor e dez contra.
O PS defendeu o aumento da devolução para 2,5%, enquanto que os restantes partidos da oposição se opuseram a qualquer devolução, sustentando que a totalidade do imposto gerado deve ser “usada em prol de toda a população”.
O BE considerou que “a perda de receita de cerca de 800 mil euros pelos cofres da autarquia não é de somenos importância”, para além de que a devolução “beneficia os que mais têm, não retribuindo mesmo nada aos que menos têm, os que não têm rendimentos suficiente para pagar imposto”.
O CDS criticou “a injustiça do poder dado às Câmaras para distribuir o IRS” e a CDU também declarou que “não faz qualquer sentido que se faça desigualmente, de concelho para concelho”, também não concordando com a perda de receitas pelos municípios”, porque a Câmara não tem por vezes dinheiro para certas obras”.
Filomena Rodrigues, do PSD, defendeu que cada Município “define as suas estratégias e uma política de cobrança de impostos baios é diferenciadora para fixar população e empresas”.
A Assembleia Municipal votou favoravelmente a manutenção da taxa de derrama (imposto sobre os lucros das empresas) em 0,75% (metade do valor máximo possível), isentando, no entanto, as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros.
Haverá isenção durante três anos para empresas que venham a fixar a sua sede social ou a direção efetiva no concelho das Caldas da Rainha e que cumulativamente criem e mantenham no mínimo três postos de trabalho, isenção para as empresas que se fixem no concelho das Caldas da Rainha e que exerçam atividade de cariz tecnológico, durante os primeiros quatro anos, desde que criem e mantenham pelo menos três postos de trabalho dependente e isenção para as empresas que façam investimento no desenvolvimento da sua atividade empresarial de valor igual ou superior a um milhão de euros, durante os dois anos subsequentes ao investimento, desde que criem e mantenham pelo menos três postos de trabalho dependente.
A autarquia justificou esta medida com a “necessidade de criação de medidas de incentivo à economia e empregabilidade” e que “é através de medidas de fomento à instalação de novas empresas que criem e mantenham postos de trabalho que se torna possível garantir um futuro sustentável e dinâmico ao nível do tecido empresarial do concelho”.
Por outro lado, “o desagravamento ou até isenção de impostos sobre as empresas colmatará em parte as medidas da austeridade vivida atualmente ao nível nacional e internacional”.
Houve 26 votos a favor e dois contra (do CDS), na Assembleia Municipal.
Votação unânime mereceu a manutenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) em 0,25%, relativa à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público.

Taxa de recolha de lixo

Na apresentação das contas da Valorsul, empresa responsável pela valorização e tratamento de resíduos urbanos produzidos em 19 municípios da grande Lisboa e da região Oeste, Tinta Ferreira revelou a expetativa do custo de tonelada recolhida vir a aumentar, sendo de 20,77 euros em 2019, 43,02 euros em 2020 e 53,82 euros em 2021.
“O custo do depósito dos nossos lixos em aterro vai subir significativamente”, alertou, indicando que a Valorsul justificou com o fim da tarifa bonificada e falta de fundos comunitários.
O autarca disse que a Câmara das Caldas, a par de outros Municípios, está a contestar, porque não aceita os valores, mas reconheceu que “temos de colocar o lixo em algum lado”.
“O Município das Caldas não cobra taxa de recolha de resíduos sólidos urbanos, mas não haverá alternativa de acompanhamento dos custos por parte dos munícipes. Apontamos que para as despesas atuais a média será de 3,14 euros/mês por habitação (contador de água, porque o valor está indexado ao preço da água). Há oito Municípios que neste momento não cobram taxa, mas a não aplicação não pode passar de 2021, por imperativo legal. Caldas da Rainha é o maior destes municípios e podemos não aguentar tanto tempo. No próximo ano o assunto virá à Assembleia Municipal”, relatou Tinta Ferreira, que admitiu que “se conseguirmos diminuir a tonelagem de lixo, os aumentos dos preços não serão refletidos nos consumidores”.
Manuel Isaac, do CDS, defendeu que o assunto seja discutido no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Oeste e se encontre um projeto alternativo para a recolha de lixo e sua transformação, por exemplo, em bio-gás, que possa ser vendido.
Duarte Nuno afirmou que “os munícipes têm razões para ficar preocupados. Não podemos ficar reféns de uma empresa e há que encontrar soluções na Comunidade Intermunicipal do Oeste”.

Competências do Estado só com dinheiro

A transferência de novas competências do Estado para as autarquias locais em diversas áreas não é bem vista pela Câmara das Caldas. Tinta Ferreira disse que “não estamos preparados para receber neste momento transferências de competências sem conhecer os envelopes financeiros que as acompanham”. Em relação à área da educação, pode ser tomada uma decisão até ao final de março do próximo ano, tendo em vista o ano letivo 2019/20.
Vítor Fernandes propôs o apoio da Assembleia a esta decisão camarária, porque “transferência de competências sem meios financeiros não faz sentido.
Apesar de alguma discussão, a Assembleia aprovou o apoio à Câmara por unanimidade.
Foi dado a conhecer aos deputados os protocolos de colaboração entre o Município das Caldas da Rainha, a Federação de Triatlo de Portugal e o atleta João Pereira e entre o Município, a Sociedade Filarmónica Alunos de Apolo e a atleta Patrícia Carmo, ambos caldenses.
Tinta Ferreira divulgou a “aposta do Município no apoio a atletas de alta competição que tenham perspetivas de atingir relevância e que se comprometem a envolverem-se com as escolas na prática desportiva e acompanhamento de iniciativas municipais, valorizando Caldas da Rainha”.
“João Pereira tem fortes possibilidades de lutar por medalhas nos Jogos Olímpicos em Tóquio e a Câmara quer contribuir para que possa atingir este objetivo. Patrícia do Carmo é campeã nacional de dança desportiva e tem enorme potencial para ser uma das melhores da Europa na sua especialidade”, relatou o presidente da Câmara.

Dúvidas sobre geminação

A proposta de geminação de Caldas da Rainha com Deruta, cidade italiana, mereceu uma discussão sobre o interesse neste tipo de intercâmbios. A vereadora da cultura, Maria da Conceição, disse que a proposta surgiu do lado de Itália, no âmbito da rede de cidades e vilas cerâmicas. ”Deruta é uma das cidades mais referenciadas na produção e venda cerâmica e achamos extremamente interessante”, referiu.
Joana Agostinho, do PS, comentou que lhe faz “confusão a forma como se tratam as relações internacionais”, enquanto Duarte Nuno também sustentou que a apresentação da proposta “é feita de forma pouco profissional, sem justificação de porque é que faz sentido a geminação”.
Tinta Ferreira retorquiu que “é a segunda proposta de geminação nos meus cinco anos como presidente de Câmara e não fazemos geminações por fazer ou por causa de fundos comunitários que possam ajudar. Fazemos quando há ligações entre as comunidades”.
Le Raincy, em França, e Figueiró dos Vinhos, em Portugal, são as duas localidades europeias com as quais há geminação. Fora da Europa existem geminações com Huambo (Angola), Poços de Caldas e Santo Amaro de Imperatriz (Brasil).
Caldas tem ligações com Le Raincy há mais de uma década, o que deriva de um português ali emigrado, Huambo tem um historial de encontros de naturais na Mata, nas Caldas da Rainha, e em relações às localidades brasileiras o ponto comum são as termas. Quanto a Figueiró dos Vinhos, foi o concelho onde morreu o artista caldense José Malhoa.

Alvorninha sem médico de família

O presidente da Junta de Freguesia de Alvorninha, José Henriques, denunciou a falta de médico de família na sua freguesia, recolhendo a solidariedade dos deputados.
“A desertificação rural tem a ver com a perda de serviços. As pessoas têm de vir à cidade e não devia ser assim”, comentou Vítor Fernandes.
“Perder os cuidados primários é aumentar os problemas das urgências no hospital”, destacou Arnaldo Sarroeira.
Manuel Isaac defendeu que “neste período em que não há médico a Câmara e a Junta deviam fazer com que as pessoas tivessem transportes para virem às Caldas ao médico”. Alberto Pereira, do PSD, considerou uma boa ideia, mas questionou se os fregueses de Alvorninha conseguirão ter consultas nas Caldas.
Tinta Ferreira revelou que também a Foz do Arelho está a ter pontualmente este problema e que na cidade das Caldas há quase seis mil utentes sem médico de família. Em Alvorninha, “não houve oportunidade de renovar contrato com a médica [aposentada] e vai-se tentar encontrar solução com a Santa Casa da Misericórdia das Caldas da Rainha, porque em Lisboa a Administração Regional de Saúde fez um protocolo com a Misericórdia para conseguir colocar médicos de família. Estamos a fazer contatos com a diretora do Agrupamento de Centros de Saúde do Oeste Norte”.
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